Acordo de utilização

O presente documento «Termos de serviço» («Termos») estabelece as condições de utilização dos nossos serviços («Serviços» ou «Serviço»), prestados pela TheSafety.

Ao aceitar estes Termos, aceita também a Política de Privacidade («Política de privacidade»).

Aceitação

Ao aceder ao Conteúdo ou aos Serviços, aceita respeitar estes Termos e ficar juridicamente vinculado aos mesmos. Constituem um acordo juridicamente vinculativo («Acordo») entre si e a TheSafety. Se não concordar com qualquer parte dos Termos, não tem direito a utilizar os nossos Serviços.

Ao criar uma conta para utilizar os Serviços, confirma que tem pelo menos dezoito (18) anos ou que é uma pessoa coletiva validamente constituída, e que os dados de registo fornecidos são exatos e completos.

Modificação

A TheSafety pode atualizar os Termos ocasionalmente sem aviso prévio. Se continuar a utilizar os Serviços, Conteúdo, Site, Aplicações ou Software após a entrada em vigor das alterações, aceita os Termos revistos. A versão em vigor está disponível no Site. Compreende e aceita que deve consultá-los periodicamente para conhecer as regras e obrigações atuais. As alterações importantes serão comunicadas aos subscritores por e-mail ou atualização do Site. A utilização do Conteúdo ou dos Serviços após a alteração implica a aceitação dos Termos modificados.

Política de utilização aceitável

É possível aceder aos Serviços de segurança em todo o mundo, pelo que deve avaliar se a utilização do Site, Aplicações, Software ou Serviços respeita as leis e regras locais. Não deve aceder aos serviços TheSafety se estiver num país onde a utilização, acesso ou subscrição do Site, Aplicações, Software ou Serviços possa violar a nossa Política de controlo de exportações.

Sempre que utilizar o Site, as Aplicações, o Software ou os Serviços, deve respeitar estes Termos e as leis, regras e políticas aplicáveis.

Compreende que é responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta TheSafety e por todas as ações nela realizadas. Se detetar ou suspeitar de acesso não autorizado, recomendamos que nos informe imediatamente para revogarmos as credenciais e emitirmos novas.

A TheSafety procura prestar o melhor serviço a todos os subscritores. Exigimos, por isso, que não faça uma utilização abusiva dos nossos Conteúdos ou Serviços. Considera-se abusiva qualquer utilização, acesso ou interferência nos Conteúdos ou Serviços que viole os Termos ou as leis e os regulamentos aplicáveis.

Para proteger os Serviços de utilização indevida ou danos a terceiros, a TheSafety reserva-se o direito de adotar medidas adequadas se forem utilizados contra estes Termos e a legislação aplicável. Aceita que a TheSafety possa encerrar a sua conta ou adotar outra medida legal prevista na lei, sem reembolsar Serviços já pagos, se utilizar o Serviço indevidamente.

Ao utilizar os nossos Serviços, aceita não:

• Enviar ou transmitir publicidade ou conteúdo não solicitado (isto é, «spam») através do Serviço.
• Enviar, publicar ou transmitir pelo Serviço conteúdo ilegal, de incitamento ao ódio, ameaçador, abusivo ou difamatório; que viole direitos de propriedade intelectual; invada a privacidade; ou promova a violência.
• Carregar, descarregar, publicar, reproduzir ou distribuir conteúdo protegido por direitos de autor ou outros direitos de propriedade sem autorização prévia do titular.
• Carregar, descarregar, publicar, reproduzir ou distribuir conteúdo com imagens sexuais ou explícitas de menores.
• Participar em atividades que limitem ou impeçam outro Subscritor de utilizar ou usufruir do Serviço.
• Tentar aceder, examinar ou ligar a equipamentos informáticos sem a devida autorização, ou seja, qualquer forma de «pirataria informática».
• Tentar criar, utilizar ou distribuir uma lista dos IP geridos pela TheSafety no âmbito do Serviço.
• Utilizar o Serviço para fins que não sejam legais.

Licença

Desde que respeite estes Termos, a TheSafety concede uma licença não exclusiva e limitada para descarregar e utilizar o Software. É estritamente proibido modificá-lo, distribuí-lo a pessoas não autorizadas, fazer engenharia inversa ou utilizá-lo de qualquer forma não autorizada pela TheSafety.

É proibida a utilização de materiais abrangidos pelos direitos de propriedade intelectual da TheSafety sem o seu consentimento expresso por escrito.

Idioma e tradução do conteúdo

Todo o nosso conteúdo foi originalmente escrito em inglês. As traduções são feitas com o máximo cuidado, mas não podemos garantir a sua exatidão. Se houver divergências entre o Conteúdo traduzido e o inglês, prevalece o Conteúdo inglês.

Sites de terceiros

A TheSafety pode fornecer conteúdos pertencentes a Terceiros («Terceiros») ou links para sites externos. Não é responsável pela disponibilidade desses conteúdos, pois os Terceiros não estão sob o seu controlo ou supervisão e podem ter termos e políticas diferentes. O acesso através dos nossos Serviços a sites, serviços ou conteúdos de Terceiros não implica qualquer relação entre a TheSafety e esses Terceiros.

Serviços de parceiros

A TheSafety pode disponibilizar ocasionalmente serviços, aplicações ou sites de parceiros, ou ofertas promocionais («Serviços de parceiros»), como benefício adicional do Serviço. Não estão integrados nem incluídos no Serviço e a sua interação com eles rege-se pelos respetivos termos aplicáveis. A TheSafety nunca transmitirá os seus dados pessoais a fornecedores de Serviços de parceiros.

A TheSafety não garante nem assume responsabilidade pelo comportamento, pelas funções ou pelo conteúdo dos Serviços Parceiros, nem por transações que possa celebrar com os respetivos fornecedores. Também não garante a compatibilidade inicial ou contínua do Serviço com os Serviços Parceiros.

Exclusão de responsabilidade

Procuraremos evitar interrupções no funcionamento do Site e dos Serviços. Contudo, são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantia expressa ou implícita da exatidão dos materiais ou informações disponibilizados através do Site ou Serviço, nem da sua adequação a qualquer finalidade específica. Excluímos expressamente todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos. Não garantimos que os Serviços satisfaçam os seus requisitos, sejam ininterruptos, pontuais, seguros ou isentos de erros, nem que eventuais defeitos sejam corrigidos. Reconhece que acede ao Site e aos Serviços por sua conta e risco e segundo o seu próprio critério.

A cobertura, a velocidade, a localização dos servidores e a qualidade da VPN e dos proxies podem variar. A TheSafety procurará manter o Serviço sempre disponível. Porém, pode ficar indisponível por fatores fora do nosso controlo, incluindo emergências, falhas de serviços externos, problemas ou limitações de transmissão, equipamento ou rede, interferências ou nível de sinal. O Serviço pode ser interrompido, recusado, limitado ou reduzido. Não somos responsáveis pela perda, falta de entrega, atraso ou encaminhamento incorreto de dados, mensagens ou páginas devido a interrupções ou problemas de desempenho do Serviço, dos serviços de comunicação ou das redes. Podemos impor limites de utilização ou do Serviço, suspendê-lo, encerrar contas ou bloquear determinadas utilizações, ao nosso critério, para proteger os Subscritores ou o Serviço. A exatidão e a pontualidade dos dados recebidos não são garantidas; podem existir atrasos ou omissões.

A TheSafety reserva-se o direito de investigar situações que considere violações destes Termos. Podemos, sem obrigação, ao nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, eliminar, bloquear, filtrar ou limitar por qualquer meio materiais ou informações que consideremos violações reais ou potenciais das restrições destes Termos, bem como outras ações que possam gerar responsabilidade para a TheSafety ou os clientes. Estes direitos incluem encerrar a conta ou adotar outras medidas legais previstas na lei. A TheSafety exclui qualquer responsabilidade pela incapacidade de impedir a transmissão desses materiais ou informações através do Serviço e/ou para o seu dispositivo informático.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a TheSafety não assume qualquer responsabilidade perante um Subscritor ou outra pessoa por perdas ou danos sofridos em caso de:

A TheSafety, os seus parceiros, afiliadas, subsidiárias, membros, dirigentes ou trabalhadores não serão responsáveis por danos diretos, especiais, indiretos, consequenciais ou incidentais, nem por outras perdas ou danos de qualquer natureza, mesmo que tenham sido avisados da sua possibilidade. O acima disposto não se aplica na medida em que seja proibido pela legislação em vigor.

Indemnização

Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a TheSafety, os seus dirigentes, administradores, trabalhadores, membros, parceiros, agentes e fornecedores, bem como as respetivas afiliadas, dirigentes, administradores, trabalhadores, membros, acionistas, parceiros e agentes, de quaisquer reclamações e despesas, incluindo honorários de advogados, decorrentes da sua utilização do Conteúdo e dos Serviços, incluindo, entre outros, o incumprimento deste Acordo. Podemos, ao nosso exclusivo critério, assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer questão sujeita à sua obrigação de indemnização. Contudo, essa assunção não o dispensa de nenhuma das suas obrigações de indemnização.

Lei aplicável

Este Acordo rege-se e é interpretado segundo as leis das Ilhas Virgens Britânicas, excluindo as normas de conflitos de leis.

Arbitragem

Todos os litígios decorrentes deste Acordo ou relacionados com ele ou com a utilização do Site ou dos Serviços serão resolvidos definitivamente segundo o Regulamento de Arbitragem («Regulamento») do Centro Internacional de Resolução de Litígios (ICDR), por um árbitro («Árbitro») nomeado nos termos desse Regulamento. A arbitragem decorrerá em Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas, salvo acordo escrito e assinado em contrário de todas as partes.

O árbitro deve ter qualificação e experiência em redes informáticas, incluindo, entre outras, a Internet.

O árbitro pode autorizar uma troca acelerada de documentos, mas a produção de prova deve limitar-se a pedidos de documentos e interrogatórios. Não tem poderes para acrescentar ou retirar disposições ao presente Acordo. Os custos de arbitragem serão divididos igualmente, salvo nos casos abaixo descritos.

A arbitragem segue um procedimento acelerado. O processo deve ser concluído e a decisão proferida no prazo máximo de cento e vinte (120) dias após a apresentação do pedido de arbitragem, salvo acordo escrito de todas as partes para prorrogar ou adiar o prazo.

Sujeito à legislação aplicável, aceita que qualquer ação decorrente da utilização do Site ou dos Serviços, ou relacionada com ela, seja instaurada no prazo de um (1) ano após surgir a causa da ação; caso contrário, ficará definitivamente impedida.

Se a TheSafety for a parte demandada numa arbitragem deste tipo, a indemnização a seu cargo não poderá exceder o montante que pagou à TheSafety pela utilização do Serviço.

O árbitro pode conceder medidas temporárias, provisórias ou judiciais substancialmente semelhantes às que um tribunal concederia. Não pode atribuir indemnizações punitivas. A decisão arbitral pode ser executada, ou solicitada uma providência judicial, em qualquer tribunal competente das Ilhas Virgens Britânicas. Os custos razoáveis, incluindo todos os custos da arbitragem e honorários de advogados, serão reembolsados à parte que iniciou a arbitragem se esta não obtiver vencimento no processo.

As partes abrangidas por esta disposição arbitral incluem a TheSafety, os seus responsáveis, administradores e colaboradores, bem como qualquer sociedade ou entidade-mãe, filial ou associada à TheSafety, ou com a qual tenha contratado a prestação de serviços aos Subscritores através da TheSafety.

Cessão

Se a TheSafety for adquirida por terceiros ou se fundir com outra entidade, pode transferir este Acordo e os seus direitos e obrigações para a nova entidade jurídica sem o seu consentimento prévio escrito. A nova entidade ficará vinculada aos mesmos direitos e obrigações. Os direitos e obrigações das Partes vinculam e beneficiam os seus sucessores e cessionários autorizados. Qualquer cessão que não cumpra este Acordo é nula.

Disposições finais

Se alguma disposição deste Acordo for considerada inválida ou inaplicável, deverá ser interpretada segundo a legislação aplicável e a sua finalidade original. As restantes disposições manter-se-ão plenamente em vigor. A falta de exercício ou de exigência de cumprimento de um direito ou disposição não constitui renúncia ao mesmo.